Revisão do Regimento Interno foi protocolado pela presidência da Câmara em fevereiro

• 11/03/2024
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A presidente do Poder Legislativo de Morro da Fumaça, Jorgia Guglielmi (PSDB), oficializou no início de sua gestão a ideia para criação de uma Comissão de Revisão do Regimento Interno

Jorgia Guglielmi anunciou que em breve a Câmara de Vereadores deverá contar com uma Comissão Especial para Revisão do Regimento Interno do Poder Legislativo Fumacense. A proposição para a revisão foi protocolada no dia 6 de fevereiro, junto à diretoria da Câmara.

O atual regimento foi publicado por meio da Resolução nº 114 de 1985 e possui diversas lacunas e interpretações ambíguas.

"A cultura da época em que o regimento foi feito era diferente da atual, eram outros tempos, outros modos de pensar. Atualmente, já conseguimos verificar diversas situações em que a resolução possui lacunas ou não está devidamente explícita sobre como determinadas situações devem ser conduzidas. A atualização por meio de uma comissão dará mais transparência aos trabalhos e provocará um debate mais democrático sobre como um novo regimento deverá ser", disse a presidente Jorgia Guglielmi.

Nos últimos anos, o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça passou por várias atualizações, sendo a última em 2022, na gestão do vereador Robson Francisconi. "Anteriormente, eram alterados pontos específicos no Regimento Interno. Dessa vez, vamos fazer uma revisão do zero, utilizando como referência outros regimentos de outras câmaras municipais, ouvindo os cidadãos, debatendo com os vereadores, de maneira mais democrática e técnica possível, para consolidarmos normas mais eficientes para as próximas legislaturas", explicou a presidente.

"Acreditamos que, após a apreciação pelos nobres vereadores, com as contribuições que eventualmente tenham para enriquecer ainda mais a proposição, adotaremos a Câmara Municipal não só de um regimento interno atualizado, como também de uma resolução sólida, a contribuir para o exercício do mandato parlamentar com mais eficiência a serviço dos cidadãos", concluiu Jorgia Guglielmi.

FONTE: Samuel Morgenroth Woyciekowski