Audiência sobre regulamentação de Cemitérios Municipais reúne população na Câmara de Vereadores

• 09/04/2024
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A sede do Poder Legislativo esteve repleta de munícipes que participaram da audiência pública promovida pelos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Morro da Fumaça

A Câmara de Morro da Fumaça, esteve repleta de presentes na Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Morro da Fumaça, onde foi discutido o Projeto de Lei PE nº 042/2023, que dispõe sobre os Cemitérios Municipais de Morro da Fumaça. O projeto de lei em questão institui normas para o funcionamento dos cemitérios com base no interesse local, visando à preservação, conservação, defesa, melhoria e controle de bem público de uso especial.

Entre as principais dúvidas levantadas pela população presente estavam as taxas que serão cobradas pelo Poder Executivo, a transferência de títulos de concessão de uso das jazidas entre proprietários, os lotes existentes no cemitério e a terceirização da manutenção, entre outros serviços que serão prestados nos cemitérios. Os outros dois cemitérios estão registrados em nome de pessoas jurídicas administradas pela diocese da igreja católica, o que acaba afastando a possibilidade de regulamentação pelo Poder Público, já que atualmente são mantidos por entidades privadas.

O Secretário do Sistema de Infraestrutura de Morro da Fumaça, Natan de Souza, defendeu o Projeto de Lei encaminhado pelo executivo, afirmando que o mesmo será útil para regulamentar titularidades e documentos aos proprietários do único cemitério municipal de Morro da Fumaça, localizado no Bairro Bortolatto. “O projeto prevê taxas de manutenção para preservação do cemitério. Com o projeto, os proprietários terão documentos com titularidades e melhores ferramentas para a prevenção do cemitério, bem como para a regularização de questões ambientais e legais”, afirmou.

A vice-presidente da Câmara de Morro da Fumaça, Silvana de Vasconcelos (PL), conduziu a reunião, juntamente com o segundo secretário da Mesa Diretora Alison Felix Bertan (PSD), agradecendo a presença de toda a população. “Todas as contribuições dos munícipes serão levadas em consideração neste debate democrático. O projeto continuará em discussão nas comissões permanentes e aberta para sugestões dos cidadãos. É muito importante audiências públicas, senda essa de um tema com grande relevância a todos fumacenses” disse a vice-presidente Silvana de Vasconcelos.

Gilmar da Rosa levantou o debate sobre a administração dos cemitérios serem conduzidos por associações, como é o caso dos cemitérios de Estação Cocal e Linha Torrens. “Em Estação Cocal, onde sou responsável em administrar um cemitério em conjunto com a associação, nós conseguimos manter a ordem e nos organizar entre nós proprietários do cemitério, sem depender do Poder Público. Fizemos um trabalho excelente e não tiramos da mão da população os trabalhos”, sugeriu.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, presidida por Silvana de Vasconcelos (PL), com o vice-presidente Ricardo Guedin (PP) e relatada por Alison Felix Bertan (PSD), já havia apresentado uma emenda modificativa sobre a concessão da administração dos cemitérios. Foi acrescido que a concessão somente poderá acontecer mediante autorização legislativa específica, o que no projeto original não constava. “Agora nós das Comissões vamos nos reunir e debater tudo ainda com muita cautela, pois ainda vamos receber sugestões e muitas opiniões, principalmente pelos nossos meios digitais. Estamos abertos a ouvir a população, para votarmos o melhor projeto a população”, finalizou, o vereador Alison Felix Bertan (PSD).

Estiveram presentes na audiência pública os vereadores Alison Felix Bertan (PSD), Luciano Formentin Pereira (PP), Silvana de Vasconcelos (PL), Ricardo Pagnan da Rocha (PL), Ricardo Guedin (PP) e Simoni Cechinel de Almeida Brina (PP). Os esclarecimentos foram prestados pelo Secretário do Sistema de Infraestrutura de Morro da Fumaça, Natan de Souza e a Engenheira Ambiental Alessandra Moraes, como representantes do Poder Executivo, e por Eduardo Mendes, como representante da empresa Zoe Serviços e Gerenciamento de Cemitérios.

A Câmara de Morro da Fumaça irá disponibilizar o email “cam.mf@terra.com.br” para receber sugestões referentes ao Projeto de Lei. O Projeto de Lei, Emenda Modificativa, bem como a íntegra da audiência pública estão disponíveis no site https://www.camaramf.sc.gov.br/

FONTE: Samuel Morgenroth Woyciekowski